A “Corrupção” do Sistema Penal: o caso brasileiro

Abstract

We seek; in this article; from a sociological analysis of criminal law; to reflect on how social exclusion influences the very configuration of the crime and the criminal. Our hypothesis; based on the Systems Theory of Niklas Luhmann; is that there is; especially in the so-called periphery of modernity; a corruption of the criminal system; in that it operates with distinctions that are alien to it; including only people who are excluded from other social sub-systems. We base the research on official data on the Brazilian criminal and penitentiary system; these data corroborating the impressions derived from field research. Buscamos, no presente artigo, a partir de uma análise sociológica do direito penal, refletir sobre como a exclusão social influi na própria configuração do crime e do criminoso. A nossa hipótese, baseada na Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann, é que existe, principalmente nas denominadas “periferias” da modernidade, uma “corrupção” do sistema penal, na medida em que o mes-mo opera com distinções que lhe são estranhas, incluindo somente pessoas excluídas dos demais sub-sistemas sociais. Baseamos a pesquisa em dados oficiais sobre o sistema penitenciário e penal brasileiro, dados este que corro-boram as impressões derivadas da pesquisa de campo.